I – Distinga os seguintes conceitos:
a) Estado de Polícia e Estado de Direito;
b) Região Autónoma, autarquia local e Estado federado;
c) Governo Representativo Liberal e Democracia Liberal;
d) União Real, União Pessoal e Estado Unitário Regional;
e) Sistemas Eleitorais Maioritários e Sistemas Eleitorais Proporcionais; Sistemas de Lista Aberta e Sistemas e Lista fechada;
f) Formas de Estado, tipos de Estado e Elementos do Estado;
g) Legitimidade de título e Legitimidade de Exercício;
II – Responda desenvolvidamente:
a) Pode falar-se hoje numa crise do Estado?
b) Por que razão foi escolhido em 1976 o sistema de governo semipresidencial?
c) Em que medida se distingue a representação política da representação de direito privado?
d) Poderá dizer-se que as experiências autonómicas regionais podem implicar um regime de autonomia mais avançado que as próprias Federações? Dê exemplos;
e) Pode um cidadão santomense com residência em Portugal há 6 anos ser Reitor da Universidade de Lisboa?
III – Mamadu, cidadão chileno, veio para Portugal clandestino em Novembro de 2005, escondido num navio com destino a Londres que fez escala no Porto de Lisboa. De imediato se instalou no nosso país onde estabeleceu vida pacificamente. Um dia um amigo preveniu-o de que se não tratasse de legalizar a sua situação no país, poderia ser expulso. Nessa sequência, Mamadu casou em Dezembro de 2008 com Encarnacion, senhora mexicana que adquiriu a nacionalidade portuguesa por naturalização, a fim de passar a ser cidadão nacional.
Depois do dia do casamento, Mamadu e Encarnacion nunca mais se viram. Um dia ela decidiu casar com outro homem e pediu o divórcio. Depois disso, vem a ser arrolado num processo de tráfico de droga e na sequência do processo, as Autoridades Portuguesas pretendem expulsá-lo do país invocando que a dissolução do casamento implicou a perda da nacionalidade portuguesa. Mamadu está agora preocupado porque antes destes acontecimentos tinha renunciado à nacionalidade chilena, nos termos da lei daquele Estado. Só o tranquiliza o facto de ir ser pai brevemente: é que, segundo o que um amigo lhe disse, se o filho nascer cidadão português ele automaticamente também o será.
a) Estado de Polícia e Estado de Direito;
b) Região Autónoma, autarquia local e Estado federado;
c) Governo Representativo Liberal e Democracia Liberal;
d) União Real, União Pessoal e Estado Unitário Regional;
e) Sistemas Eleitorais Maioritários e Sistemas Eleitorais Proporcionais; Sistemas de Lista Aberta e Sistemas e Lista fechada;
f) Formas de Estado, tipos de Estado e Elementos do Estado;
g) Legitimidade de título e Legitimidade de Exercício;
II – Responda desenvolvidamente:
a) Pode falar-se hoje numa crise do Estado?
b) Por que razão foi escolhido em 1976 o sistema de governo semipresidencial?
c) Em que medida se distingue a representação política da representação de direito privado?
d) Poderá dizer-se que as experiências autonómicas regionais podem implicar um regime de autonomia mais avançado que as próprias Federações? Dê exemplos;
e) Pode um cidadão santomense com residência em Portugal há 6 anos ser Reitor da Universidade de Lisboa?
III – Mamadu, cidadão chileno, veio para Portugal clandestino em Novembro de 2005, escondido num navio com destino a Londres que fez escala no Porto de Lisboa. De imediato se instalou no nosso país onde estabeleceu vida pacificamente. Um dia um amigo preveniu-o de que se não tratasse de legalizar a sua situação no país, poderia ser expulso. Nessa sequência, Mamadu casou em Dezembro de 2008 com Encarnacion, senhora mexicana que adquiriu a nacionalidade portuguesa por naturalização, a fim de passar a ser cidadão nacional.
Depois do dia do casamento, Mamadu e Encarnacion nunca mais se viram. Um dia ela decidiu casar com outro homem e pediu o divórcio. Depois disso, vem a ser arrolado num processo de tráfico de droga e na sequência do processo, as Autoridades Portuguesas pretendem expulsá-lo do país invocando que a dissolução do casamento implicou a perda da nacionalidade portuguesa. Mamadu está agora preocupado porque antes destes acontecimentos tinha renunciado à nacionalidade chilena, nos termos da lei daquele Estado. Só o tranquiliza o facto de ir ser pai brevemente: é que, segundo o que um amigo lhe disse, se o filho nascer cidadão português ele automaticamente também o será.
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