Direito Constitucional
Na sequência das eleições europeias o líder do CDS-PP vai apresentar uma moção de censura ao Governo e salienta que a moção de censura que será apresentada "é já uma alternativa construtiva", frisando que "não se trata de dizer mal de um socialismo que o povo hoje transformou em passado".
Comente, levando em consideração as seguintes questões:
- Em que consiste uma moção de censura e onde está consagrada?
- Quando ele diz que "é já uma alternativa construtiva" podemos concluir que se trata da apresentação de uma moção de censura construtiva? O que entende por moção de censura construtiva e onde está prevista?
Pela Tutoria de Direito Constitucional,
Angelika Buch
Ps: Este exercício é de minha autoria e tem fins puramente pedagógicos, assim como os casos práticos do livro da Prof. Maria João Estorninho, pp. 94 e 124, onde os partidos se encontram especificados. Aproveito para chamar a vossa memória os conselhos tantas vezes repetidos a respeito da resolução de casos práticos.
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