1 – Jorge, amante de bom vinho, faz publicar num jornal de 28 de Fevereiro o seguinte anúncio: «vendo até 6 garrafas de vinho do Porto D. Antonieta ®, safra de 1992, por 100 euros cada. Responder até dia 9 de Março para a morada x».
No dia 1 à noite, Jónatas, a quem Jorge se tinha comprometido a dar preferência[1] se decidisse vender o vinho, envia-lhe uma carta onde escreve simplesmente: «Aceito comprar as 6 garrafas, por 50 euros cada. Se não disseres nada vou a tua casa buscá-las dia 1 de Abril».
No dia seguinte, Ermelinda vai até à casa de Jorge para dizer que aceita comprar duas garrafas, mas como este não estava, deixa um bilhete sobre o tapete, bilhete esse que Jorge nunca chega a ler, porque o cão da vizinha do 1º andar, o apanha primeiro desfazendo-o em mil bocados.
Dia 6, chega a carta de Jónatas, que não recebe qualquer resposta; nesse mesmo dia, Jorge faz publicar um anúncio no mesmo jornal dando conta que desistira do negócio. Mas o director daquele, que considera o assunto pouco importante, só publica o anúncio dia 8. Porém, na véspera, Olímpio, que lera o primeiro anúncio, envia por seu turno uma carta a Jorge, a qual, em virtude de uma greve dos correios, este só recebe uma semana depois. Nessa carta remete um cheque de 600 euros e um bilhete telegráfico onde se diz apenas: «é favor enviar-me o vinho pelo correio». Jorge percebe que a carta foi expedida atempadamente.
Dia 9 pela manhã, sentindo-se desvinculado, Jorge vende o vinho a Zeferino, que fora a sua casa e levou logo as 6 garrafas.
Todos os intervenientes nesta história acreditam ter celebrado um contrato com Jorge: Jónatas e Ermelinda afirmam que aceitaram a proposta atempadamente e Olímpio considera que não teve culpa, nem da greve dos correios, nem da “incompetência do director do jornal”. Todos acreditam que a venda a Zeferino não foi válida, por força do art. 892 CC. Quid iuris?
2 – Henrique, milionário exuberante, tem um affaire com Sofia, sua secretária particular. Num jantar da empresa, sussurra-lhe discretamente ao ouvido: «dou-te o colar de esmeraldas que me pediste. Daqui a uma semana vai ter ao sítio do costume para o ires buscar». Esta, logo de seguida responde: «está feito». No dia ajustado, Sofia vai ter ao local combinado mas, em vez do amante, encontra uma filha que lhe afirma que o que Henrique disse não a vincula porque ele já morreu e, mesmo que assim não fosse, o colar lhe pertencia a ela própria e não ao pai. Quid iuris?
[1] Cf. art. 414 do Código Civil.
OBS – caso necessite aplicá-las, as regras relativas aos contratos em especial encontram-se nos arts. 874 ss.
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Quem não compareceu na sexta, poderá resolver o exercício em casa, em computador, e enviar para o endereço de mail da Tutoria (ver barra ao lado) até amanhã, terça-feira, 7 de Abril, às 23 horas.
Tempo de resolução: 65 minutos.
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