TUTORIA

Tutoria de Economia - Exame

2012-01-13T04:05:00.000Z

Caras e Caros,

Fica marcada uma sessão de tutoria de Economia Política para o próximo dia 18 de Janeiro, pelas 15horas, na sala 11.07. A sessão terá como objectivo, evidentemente, fazer algumas revisões para o exame do dia seguinte.

Até lá!
Bons estudo!

Tutoria de Economia

2011-12-12T14:03:00.000Z

Caras e Caros,

Amanhã (Terça-Feira), pelas 14horas, na sala 11.07, será ministrada mais uma sessão de Economia Política, que incidirá numa revisão geral da matéria tendo em conta um teste que existirá na quinta-feira. Não obstante, estarei disponível para ajudar a resolver algumas questões relacionadas com os novos capítulos leccionados nas aulas teóricas e nas aulas práticas mesmo para aqueles alunos que já não tenham de realizar nenhum teste em Dezembro. Por outro lado, procuraremos marcar uma ou duas sessões de Economia Política de preparação para os Exames de Janeiro, conjugadas, evidentemente, com o vosso calendário de provas escritas.

Mais informo, que estou inteiramente ao vosso dispor, durante o mês de Janeiro, para qualquer dúvida que surja e consequente necessidade de esclarecimento, presencial ou não. Estaremos ainda disponíveis para ajudar os alunos nas provas orais de Fevereiro, podendo-se fazer alguns exercícios de simulação de prova oral e contribuir para esclarecimentos relacionados com temáticas que pretendam apresentar em sede de prova de melhoria de nota, que, desde já, aconselhamos a todos os alunos.

Bons estudos e até amanhã!

Tutoria de Teoria Geral do Direito - sexta-feira 09/12/2011

2011-12-06T19:33:00.000Z

Caros Colegas,

Tendo em conta as vossas considerações acerca do primeiro exame a ser efectuado em Janeiro, fica cancelada a sessão extraordinária da Tutoria de Direito Constitucional, agendada para o dia 09 de Dezembro (sexta-feira), mantendo-se, nessa data, a sessão ordinária de Teoria Geral do Direito, das 14h às 16h.
Continuação de bons estudos!

Com os meus cordiais cumprimentos,

Angelika Buch

Tutorias Extraordinárias do 1º Semestre

2011-11-23T19:52:00.002Z

Caros colegas,

Como combinado na reunião que decorreu hoje no Anfiteatro 3, com os delegados de subturma, aqui fica a informação sobre as tutorias extraordinárias que irão decorrer até ao final do semestre.

29 de Novembro, pelas 14h, Tutoria Extraordinária de Teoria Geral do Direito Civil, no Anfiteatro 3

05 de Dezembro, pelas 14h, Tutoria Extraorinária de Teoria Geral do Direito Civil, no Anfiteatro 3

06 de Dezembro, pelas 14h, Tutoria Extraordinária de Direito Romano, no Anfiteatro 3

09 de Dezembro, pelas 14h, Tutoria Extraordinária de Direito Constitucional, no Anfiteatro 3

12 de Dezembro, pelas 14h, Tutoria Extraordinária de Direito Romano, no Anfiteatro 3

Quanto ás tutorias extraordinárias que irão decorrer na semana de 20 a 23 de Dezembro e 26 de Dezembro a 30 de Dezembro, elas irão ser marcadas mediante a data dos exames escritos de Janeiro. No entanto, posso já adiantar que em cada dia haverá uma tutoria, a partir das 14h. Os pormenores - que cadeira e em que dia - irão ser divulgados, aqui e por mail, aos delegados de cada subturma, assim que sair o mapa de exames.

Qualquer informação, contactem-nos pelo mail da tutoria: tutoria@fd.ul.pt

Sem mais nada a acrescentar,

Com os melhores cumprimentos,

Pedro Miguel S.M. Rodrigues

Tutoria de Economia

2011-11-20T17:03:00.000Z

Caras e Caros Alunos,

Na próxima terça-feira pelas 14horas, na sala 11.07, será ministrada mais uma sessão de Economia Política. Voltaremos a revisitar os principais conceitos, identificando quais as matérias em que os alunos estão com mais dificuldades.

Na próxima sexta-feira pelas 14 horas, também na sala 11.07, será ministrada uma sessão extra de Economia Política de preparação para o teste. Aqui, para além de alguns exercícios sobre elasticidade, aproveitaremos para responder às principais dúvidas que os alunos tenham, e para incidir nos conceitos que estiverem menos satisfatoriamente adquiridos, previamente identificados na sessão de Terça-Feira.

Quem não puder comparecer na Sessão de Terça, deixe por comentário quais as principais dúvidas a esclarecer na Tutoria de Sexta, para melhor programação da sessão.

Boa semana e bons estudos!

Tutoria Extra de Economia Política

2011-11-17T16:02:00.000Z

Caras e Caros Colegas,

Amanhã, Sexta-Feira, pelas 15h30, promoverei uma sessão extra de Economia Política. Não obstante podermos revisitar alguns dos conceitos básicos dos capítulos iniciais do Manual do Professor Fernando Araújo, procurarei incidir sobre a problemática da elasticidade e os cálculos subjacentes.

O ponto de encontro é na porta da Biblioteca, procurando-se, posteriormente, uma sala para realizarmos esta sessão extra.

Na próxima terça, mantem-se a sessão ordinária, aprazada para as 14horas, na sala 11.07.

Bons Estudos!

Sessão de Finanças e de Economia Política

2011-11-11T12:22:00.000Z

Caros colegas,

Na próxima sessão de Finanças Públicas tenho programada uma pequena conversa sobre as metodologias de estudo a adoptar e uma "viagem" pelo programa, matérias essenciais e alguma bibliografia útil. No entanto, se tiverem algumas dúvidas que queiram ver esclarecidas com maior detalhe, não obstante podermos falar sobre as mesmas durante a sessão, deixem-nas aqui em forma de comentário, de molde a que eu possa reservar algum tempo da sessão para o seu esclarecimento.

Por outro lado, no caso de Economia Política, julgo que poderemos fazer já uma aproximação aos principais conceitos, sendo importante passar em revista todo o Capítulo I e, se for possível, avançar-se para o terceiro capítulo. No mesmo sentido do que escrevi anteriormente, sem embargo de dúvidas suscitadas ao longo da sessão, no caso de quererem uma explicação mais detalhada sobre algum aspecto, utilizem esta caixa de comentários para o efeito.

Aproveito também para informar que, por motivos pessoais, não poderei estar presente na sessão de Finanças no dia 22 (embora já esteja presente na de Economia Política). No entanto, com aqueles que forem à sessão de Finanças, procurarei agendar uma data alternativa para que não nos atrasemos mais nestas sessões.

Bons estudos e até Terça!

greve dos transportes

2011-11-08T12:33:00.000Z

Boa tarde a todos,

Devido à greve dos transportes e consequente impossibilidade do respectivo Tutor, fica adiada a sessão de Finanças, marcada para hoje.

A sessão de Economia Política terá lugar conforme combinado. (14h, sala 11.07)

Bons estudos!

Angelika Buch

Início das actividades da Tutoria

2011-10-26T12:19:00.007+01:00

Olá a todos!!
A Tutoria arrancará já na próxima semana!
Nesse momento, temos quase todo o plano do 1º ano abrangido. Todavia, as sessões de algumas disciplinas do 2º ano serão igualmente ministradas.
Há ainda um ou outro pormenor a acertar entre os Tutores, de modo que, nos próximos dias, faremos algumas alterações pontuais que deverão ser consideradas, para que tudo corra da melhor forma possível.

Portanto, a partir de 02-11-2011 serão ministradas sessões tutoriais que terão lugar na sala 11:07.*

Segundas-feiras
Das 14:00h-16:00h
- Direito Constitucional – Ivan Duarte e Pedro Rodrigues

Terças-feiras
Das 12:30h - 13:30h
- Finanças Públicas - Tiago Mendonça (a partir de 08/11)
Das 14:00h - 16:00h
- Economia Política - Tiago Mendonça e Angelika Buch

Quartas-feiras
Das 14:00h às 16:00h
- Direito Romano – Pedro Rodrigues

Quintas-feiras
Horário e Tutor a confirmar
Introdução ao Direito
Sextas-feiras
Das 14:00h às 16:00h
- Teoria Geral do Direito Civil – Francisco Rocha e Pedro Rodrigues

*O horário e a sala estão sujeitos a alterações pontuais, que se prendem com a expansão da Tutoria.

Agradeço a colaboração de todos na divulgação das actividades tutoriais na FDL.

Desejo a todos os Tutores um excelente trabalho e aos alunos o melhor!

Angelika Buch

Apontamentos - cedidos por Lara Geraldes

2011-01-28T17:56:00.000Z

Caros Colegas,

Deixo aqui o meu agradecimento à Lara Geraldes por publicar os seus apontamentos e indicar o link de acesso:
http://www.scribd.com/larageraldes

Publicados estão apontamentos de Direito Processual Civil, Reais, Introdução ao Direito, Teoria Geral do Direito, Direito das Obrigações, e Direito Comercial.

Aproveito e desejo a todos bons estudos!

Muito obrigada, Lara!

Com admiração,

Angelika Buch

Finanças - Sessão de explicações com o Dr. Guilherme d'Oliveira Martins

2010-12-14T23:49:00.001Z

Sexta-feira, 10 de Dezembro de 2010

Caros Colegas,

A sessão de Tutoria de Finanças prevista para hoje às 13h foi remarcada para (terça-feira) dia 21 de Dezembro, às 9:30h, na sala 13.05.

Bons estudos e boas férias!

Angelika Buch

2010-12-10T15:28:00.000Z

Caros Colegas,

A sessão de Tutoria de Finanças prevista para hoje às 13h foi remarcada para dia 14 de Dezembro, às 13h, na sala 13.05.

Bons estudos,

Angelika Buch

Sessões Extraordinárias

2010-11-29T10:29:00.002Z

Caros Colegas,

Considerando o facto de termos recebido uma sala para a Tutoria (agora), estamos a ministrar a partir de hoje sessões tutoriais de algumas Disciplinas a título extraordinário .

Sala 13:05 - das 13h às 14h.

Segunda-feira - Direito das Obrigações;
Terça-feira - Economia Política;
Quinta-feira - Teoria Geral do Direito Civil;
A partir da próxima quarta-feira: Direito Financeiro

Agradeço que avisem os vossos Colegas de Subturma e de Turma.

Bons estudos a todos!

Angelika Buch

11/10/2010 - Abertura do ano académico 2010/2011

2010-10-11T15:17:00.000+01:00

Actividades da Tutoria - dia 11 e 13 de Maio

2010-05-09T18:40:00.002+01:00

Caros Colegas,

Nos dias 11 e 13 de Maio ficam suspensas as actividades da Tutoria.
Desta forma fica assegurada a possibilidade de todos aqueles que assim o desejarem irem participar das actividades e dos eventos religiosos realizados nestes dias.
Na próxima semana continuaremos com toda a força as nossas sessões.

Sem mais, desejo-vos uma boa semana, bons estudos e bom trabalho!

Angelika Buch

Ps.: Estamos levando em conta também o facto de os Alunos estarem provavelmente impossibilitados de virem à Faculdade nestes dias e de haver tolerância de ponto.

2010-05-07T03:06:00.001+01:00

Caros Alunos,
Sou a comunicar que amanhã não haverá tutoria de TG do Direito Civil.
Pelo facto, pedimos desculpa.

Direito Processual Civil

2010-04-30T15:07:00.000+01:00

Caros Colegas,

Há sempre pedidos que tentamos atender sempre na medida do possível.
Deste modo resolvemos expandir a Tutoria para a Disciplina de Processo Civil.

Esta realizar-se-á na Sala do Conselho Pedagógico junto ao PBX, às terças-feiras, das 13h às 14h.

Por outro lado, também estamos a ponderar uma alteração nos horários e assim que tivermos notícias, daremos conhecimento disso neste blogue.

Bom trabalho e estudo a todos!

Angelika Buch

Mapa de exames

2010-04-20T10:18:00.004+01:00

Olá a todos,

Faço uma breve referência ao mapa de exames,

para que possam assim organizar o vosso

horário de estudos desde já.

Bons estudos!

Angelika Buch

Início das actividades da Tutoria

2010-04-07T10:54:00.003+01:00

Olá a todos!

Hoje daremos início às actividades da Tutoria da Faculdade de Direito.

Nos dias 07, 08 e 09 de Abril as sessões da Tutoria terão lugar na Sala11.07.

Clique aqui para terem acesso aos horários das respectivas disciplinas.

Bons estudos!

Angelika Buch

PS: A partir de segunda-feira a Tutoria será realizada na Sala do Conselho Pedagógico junto ao PBX.

(Todas as eventuais alterações serão publicadas neste blogue).

2010-03-31T11:47:00.000+01:00

Olá a todos!

O novo horário da Tutoria (2009/2010) encontra-se na barra à direita, no calendário e na página da Faculdade respeitante à Tutoria. Em caso de alteração, o blogue será o primeiro veículo de comunicação a ser actualizado, pelo que venho pedir-vos para que tomem este facto em consideração!

Depois destas últimas semanas de exames, apresentações, jornadas e eleições merecemos todos uma breve interrupção com um mínimo de descanso!

Parabéns a todos pelo trabalho efectuado até agora e sucesso nas actividades que estão por se iniciar ou que serão retomadas depois dos feriados!

Feliz Páscoa e boas férias a todos!

Angelika Buch

Sessão extraordinária da Tutoria de Direito Constitucional, sala 13.05

2010-03-16T17:28:00.005Z

Caros Colegas,

Informamos que no dia 18 de Março

haverá uma sessão extraordinária de

Direito Constitucional no âmbito da Tutoria

Decorrerá das 13:30h às 14:30h na sala 13.05.

Bons estudos!

Angelika Buch

(Pela Equipa da Tutoria de Direito Constitucional)

Novo endereço electrónico

2010-03-15T14:05:00.003Z

Olá a todos!

A Tutoria passa a ter um novo endereço electrónico:

tutoria@fd.ul.pt

Fiquem atentos, pois logo apresentaremos as novas alterações ainda nesta fase de expansão da Tutoria.

Bons estudos!

Angelika Buch

Início das actividades da Tutoria/Expansão

2010-03-10T11:57:00.015Z

Olá a todos!

Muito agradecemos os emails enviados com os nomes das Disciplinas. O início das actividades da Tutoria ocorrerá, de acordo com as nossas previsões e ultrapassadas as últimas formalidades, no dia 07 de Abril, pelo que pedimos que avisem os vossos Colegas.

Chamamos a atenção dos Colegas para a expansão da Tutoria:

- Às segundas-feiras (quinzenalmente) haverá sessões de explicação de Direito Comercial II (com o Dr. Diogo da Costa Gonçalves);

- Às sextas-feiras será ministrada a Disciplina de Direito das Obrigações II das 15:00 às 16h (pelo Dr. Francisco Mendes Correia).

- Às quartas-feiras (quinzenalmente) teremos Direito Administrativo II (com o Dr. Francisco Paes Marques)

- Também às sextas-feiras será assegurada a Disciplina de Teoria Geral do Direito II das 17:30 às 18:30h para os alunos do período nocturno.

Entretanto, conforme prometido, anuncio os horários já enviados pelos respectivos Alunos-Tutores e Assistentes-Tutores, que encontrarão no calendário e ao qual poderão aceder através da barra à direita para que assim seja viabilizado o planeamento do vosso horário de estudos. Sempre que houver uma alteração será esta anunciada neste blogue e seguidamente alterada no calendário ou vice-versa.

A página da Faculdade sobre a Tutoria está a ser actualizada pelo que pedimos que sigam o blogue.

Agradeço a todos os Alunos-Tutores bem como Assistentes-Tutores desde já a sua disponibilidade e a sua confiança neste Projecto.

A todos desejo muito bom trabalho e muito bons estudos,

Angelika Buch

Pedido de envio de email

2010-03-04T09:35:00.002Z

Caros Colegas,

Como prometi, seguem algumas notas importantes:

A Tutoria terá incío dentro de no máximo 21 dias.
Organizar-nos-emos a nível interno e daremos notícias sobre quais as Disciplinas que serão administradas na Tutoria no corrente semestre para além das do 1.º ano.
Por isso, venho pedir-vos o seguinte:
Enviem-nos um email a dizer quais são as disciplinas que mais gostariam de ter na Tutoria por terem maiores dificuldades, para podermos considerá-las na elaboração do nosso plano de actividades.

O prazo para o envio do email (tutoriafdlx@gmail.com) será de hoje até 09 de Março.

Continuação de bons estudos e a desejar a todos sucesso,

Angelika Buch

Falecimento do Prof. Inocêncio Galvão Telles

2010-02-28T13:18:00.000Z

Caros Colegas,

Chamamos a Vossa atenção para o facto de no dia 01 de Março não haver aulas, devido ao falecimento do Sr. Prof. Inocêncio Galvão Telles no último dia 26.

Sentimos muito a perda de um dos mais importantes e renomados Professores desta Casa e apresentamos as nossas condolências à sua Família, aos seus Amigos e a Todos que o estimavam.

Muito respeitosamente,

Angelika Buch
(Por toda a Equipa da Tutoria)

Esclarecimento

2010-02-26T10:42:00.003Z

Caros Colegas,

Neste momento estamos a reorganizar-nos. O novo semestre está no seu início e coloca-se algumas questões quanto a extensão da Tutoria para outras disciplinas do 2.º ano pelo menos, mas muito provavelmente para uma ou outra do 4.º ano. Entretanto, estamos a aguardar uma reunião (ou duas reuniões) com o Conselho Directivo, nomeadamente com o Prof. Eduardo Vera-Cruz, que está a articular a Tutoria com outras Faculdades da Universidade de Lisboa, para que todos, incluindo os Colegas de outras áreas, possamos melhorar o apoio aos alunos. Partindo do princípio de que o envolvimento de outras Faculdades só pode resultar na melhoria da Tutoria, darei notícias, depois da reunião dos Tutores, que sucederá a do Conselho em conjunto com outras Faculdades.

Entretanto, podem contactar-nos através do email: tutoriafdlx@gmail.com

Sugestões serão bem-vindas, nomeadamente quanto às disciplinas a serem cobertas pela Tutoria neste semestre.

Obrigada pela atenção e compreensão.

Bons estudos e sucesso a todos!!

Angelika Buch

Boas Festas! - Mensagem de Natal

2009-12-25T00:54:00.007Z

Olá a todos!

Um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo!

Que a Alegria deste dia traga momentos para reflectirmos, em silêncio, sobre nós próprios bem como sobre a nossa família que nos aconselha e nos ampara por gestos e palavras. Bons momentos esses, nos quais os chamados grandes e insolúveis problemas tendem a tornar-se pequenos à luz do espírito natalino.

Que a Harmonia e a Paz se tornem presentes em todos os lugares por onde passarmos, dentro dos nossos lares e dentro de todas as pessoas com quem convivemos.

Que aprendamos e ensinemos incessantemente num ambiente de rigidez, tolerância, benevolência (=vontade de fazer o bem), justiça, respeito e alegria mútuos.

Partindo do pressuposto de que para além da troca de prendas, o Natal é um instante de Fé:

Desejo a todos Humildade, Bondade, Confiança num futuro cada vez melhor, afastamento de intrigas, Garra e Perseverança no trabalho e no estudo!

Votos de um 2010 espectacular!

Angelika Buch

Tutoria Extraordinária - Sala 11.07

2009-12-11T20:28:00.013Z

Caros Colegas,

Na quarta-feira, dia 16/12 voltaremos a ter
- Direito Romano das 14:00 às 15h;
- Economia Política I das 16:00 às 18h e
- Direito Administrativo I das 18:00 às 19h com o Dr. Francisco Marques.

Na quinta-feira, dia 17/12 será realizada a Tutoria de
- Direito Romano às 14h e
- Teoria Geral do Direito Civil às 17h e finalmente

Na sexta-feira, dia 18/12 haverá Tutoria de
- Introdução ao Direito I das 13:15h às 14:45h e
- Direito Constitucional I das 15:30h às 16:30h.

Sem mais, desejo a todos,

Bons estudos!

Angelika Buch

(actualizado às 15:30h, dia 16/12/09)

Aula de dúvidas - 2.° ano - Direito Administrativo!

2009-12-09T01:04:00.006Z

Olá a todos,

A aula de dúvidas de Direito Administrativo no âmbito da Tutoria terá, a título extraordinário, lugar na sala 11.07, no dia 14 16 de Dezembro (quarta-feira) às 18:00h e será ministrada pelo Dr. Francisco Marques, que gentilmente disponibilizou-se a colaborar connosco e a quem muito agradeço desde já.

Avisem os vossos Colegas de turma.
Bons estudos e bons exames!

Angelika Buch

(actualizado 14/12/2009 às 14:40h)

2.° ano: Direito das Obrigações e Direito Administrativo

2009-12-08T01:24:00.000Z

Caros Colegas,

A atender vários pedidos haverá uma aula de dúvidas de Direito Administrativo e uma de Direito das Obrigações na próxima semana. Portanto, preparem-se e aproveitem esta oportunidade antes dos vossos exames, está bem?

Aguardem mais informações aqui.

1ª Sessão-Economia I- 9/12/09

2009-12-06T22:02:00.003Z

Caros alunos,

Na sessão de dia 9 de Dezembro iremos abordar os primeiros capítulos do programa de Economia I, revendo a matéria leccionada no âmbito das aulas teóricas e práticas, esclarecendo dúvidas e iniciando a preparação para o exame escrito.

Pela equipa de Economia,

Jorge Simão

Local: Sala 11.07!

Sessões extraordinárias! - sala 11.07

2009-12-04T22:20:00.012Z

Caros Colegas,

Nas próximas quarta-feira e sexta-feira ministraremos sessões extraordinárias de Tutoria!

Quarta-feira, dia 9/12:

- Direito Romano das 14h às 15h e
- Economia Política I das 16h às 18h

Sexta-feira, dia 11/12:

- Introdução ao Direito I das 13:15h às 14:45h
- Direito Constitucional I das 15:30h às 16:30h e
- Teoria Geral do Direito Civil I das 17:00h às 18:00h.

Indicaremos em breve a sala onde as sessões serão realizadas.

blogue em anexo -

2009-12-03T00:44:00.003Z

Caros Colegas,

Indico a todos a visita de um blogue, que poderá conter uma ou outra informação importante ou para vocês mesmos ou para alguém que conheçam. Podem ter acesso ao mesmo através da coluna à direita, onde se encontra uma lista de blogues, testes com grelhas, vídeos e links de interesse geral.

Cfr. www.materstudiorum.blogspot.com

Até sexta-feira, quando voltarei com mais novidades!

Angelika Buch

Manuais - 1.° ano

2009-12-03T00:34:00.003Z

Olá a todos,

Vimos pedir aos alunos do 1° ano que nos enviem um email contendo os nomes dos Manuais pelos quais estudam neste momento.

Agradecemos e aguardamos a Vossa resposta.

Bons estudos!

Angelika Buch

Interessante - Jornal de Negócios

2009-11-14T16:52:00.002Z

Recomendo a leitura do Jornal de Negócios com programas ao vivo sobre assuntos ligados à Economia.

Pela Equipa de Economia,

Angelika Buch

Só para informar - um breve comentário

2009-11-14T15:25:00.011Z

"Besetzung der Audimax" - neste exacto momento.
Alemanha, Áustria.

Por entender que o problema respeitante ao Ensino Superior vai para além das "quatro paredes" das Faculdades de Direito,

demonstro a minha solidariedade para com os estudantes e com a AAFDL.

Angelika Buch

Abertura

2009-09-16T17:09:00.001+01:00

Caros Alunos,

As actividades de Tutoria para o Ano Lectivo 2009/2010 arrancam já no mês de Outubro. Brevemente será conhecida a constituição das equipas de Tutoria para o 1º semestre e bem assim os novos horários e as diciplinas abrangidas pelo programa. Para mais informações sobre o regulamento do Programa de Tutoria para o Ano Lectivo 2009/2010, consute a página da Faculdade.

Fim da época de exames - Julho

2009-08-04T23:46:00.004+01:00

Parabéns!

Ficamos bastante contentes em saber do sucesso de cada um de vocês em cada exame escrito e em cada exame oral.
Para os Tutores nada será mais gratificante do que a vossa vitória; mas isso é óbvio, para os que nos conhecem e estiveram a frequentar a Tutoria.

Contudo, quando estamos satisfeitos devemos demonstrar e elogiar de forma explícita. É correcto e justo.

Por tudo isso, parabéns em especial para aqueles que tiveram duras batalhas nos exames escritos e que brilharam nas orais. Mais uma vez fica demonstrado através dos vossos testemunhos, que o nosso trabalho em conjunto e algumas de nossas dicas ajudaram a complementar o vosso estudo individual.

Parabéns para os alunos que passaram para o 2.° ano!

Mesmo intuindo o vosso potencial, alguns de vocês superaram as minhas/nossas expectativas.
Excelente!

Muito obrigada por nos informar sobre o vosso desempenho.

Boas férias a todos!

Angelika Buch

Exercícios Escritos

2009-07-05T21:41:00.002+01:00

Na barra à direita encontram um link para aceder aos exercícios escritos simulados realizados na Tutoria no 2º semestre deste ano, acompanhados dos respectivos tópicos de correcção. Conjugadamente com os exames e tópicos de correcção publicados no site da faculdade, pode ser uma boa forma de prepararem as provas escritas da época de recurso. Bom estudo!

Exames - Melhorias - Época de Julho

2009-07-03T21:36:00.005+01:00

Caros Colegas,

Soube ainda ontem que alguns de vocês obtiveram boas qualificações. Claro que todos os alunos tutores ficam muito contentes com esses resultados.

Como podem imaginar não temos acesso a todas as vossas notas, pelo que peço que nos comuniquem se assim o desejarem. Não precisam deixar um comentário aqui no blogue, podem fazê-lo por correio electrónico, sms ou pessoalmente. Deste modo reitero o pedido feito pelo Ricardo Bernardes na postagem do dia 26 de Maio de 2009 „Teoria Geral – a despedida“, para que com o vosso retorno possamos melhorar a dinâmica da Tutoria no próximo ano lectivo.

Esperamos que vençam estes desafios agora e na época de Julho e que não se esqueçam das orais de melhoria. Acreditamos que poderão atingir boas notas, pois especialmente para tais testes orais trabalhamos ao longo do semestre.

Alguns métodos de estudo vocês conhecem, por isso tentem colocá-los em prática sempre que puderem ou julgarem necessário.

Parabéns, muitos parabéns, para aqueles cujos corações sorriem por terem atingido uma muito boa nota. Muito bom trabalho. Continuem!

Angelika Buch

Reflexão

2009-06-20T14:01:00.006+01:00

“Na universidade, desde o princípio tudo se pode debater. Com certas condições de partida, próprias de um ambiente universitário. Estas características são: a serenidade, que leva a ponderar os argumentos calmamente e sem pressas; e a profundidade, a vinculação à verdade, objectivo último da investigação científica. A universidade, sem alunos, seria um laboratório. A universidade, sem investigação, seria uma escola secundária.
...
E se, por absurdo, a universidade fosse asfixiada por um qualquer poder político ou social? Provavelmente, ela renasceria em breve, noutro formato. A universidade não morre, porque corresponde a uma ânsia de aprofundamento do saber, inerente ao espírito humano.”

(retirado de TRIBUNA, n.° 24, Maio 2009, “Alguém sabe o que é a Universidade?”, autor: Prof. Paulo Pulido Adragão)

Uma breve pausa

2009-06-10T01:40:00.027+01:00

Estamos em época de exames; todavia, uma breve (!) pausa criativa pode ser fundamental para um bom estudo. Por isso, deixo aqui este simples desafio, que é simultaneamente um exercício para se treinar o cérebro:

Quantos quadrados encontram aqui?

A valer um menu na D. Fernanda. Validade: até dia 16 de Junho de 2009, último dia de testes.

Bons feriados e bons estudos!

Solução

Angelika Buch

Reflexão – Direito Constitucional

2009-06-08T00:40:00.014+01:00

Direito Constitucional

Na sequência das eleições europeias o líder do CDS-PP vai apresentar uma moção de censura ao Governo e salienta que a moção de censura que será apresentada "é já uma alternativa construtiva", frisando que "não se trata de dizer mal de um socialismo que o povo hoje transformou em passado".

Comente, levando em consideração as seguintes questões:

Em que consiste uma moção de censura e onde está consagrada?
Quando ele diz que "é já uma alternativa construtiva" podemos concluir que se trata da apresentação de uma moção de censura construtiva? O que entende por moção de censura construtiva e onde está prevista?

Pela Tutoria de Direito Constitucional,
Angelika Buch

Ps: Este exercício é de minha autoria e tem fins puramente pedagógicos, assim como os casos práticos do livro da Prof. Maria João Estorninho, pp. 94 e 124, onde os partidos se encontram especificados. Aproveito para chamar a vossa memória os conselhos tantas vezes repetidos a respeito da resolução de casos práticos.

Mapa de Frequências/Exames escritos - (clique aqui)

2009-06-03T19:39:00.003+01:00

Bons estudos a todos!

Pela Equipa da Tutoria,

Angelika Buch

Decl. Universal dos Direitos do Homem - video

2009-06-02T04:27:00.004+01:00

Direito Constitucional - Tópicos de correcção

2009-05-30T12:06:00.007+01:00

Olá a todos,

Neste link encontrarão alguns testes de Direito Constitucional com tópicos de correcção.

Para quem tiver tempo e curiosidade: recomendo a leitura da Teoria Pura do Direito de Kelsen.

Bons estudos e boas notas!

Angelika Buch

Teoria Geral - a despedida

2009-05-26T23:09:00.006+01:00

Olá Boa Noite a todos,

Como sabem, terminaram hoje as sessões de Teoria Geral do Direito Civil. No entanto, os exercícios escritos simulados que realizámos na sexta, vão ser entregues esta quinta-feira, dia 28, às 13 horas, ponto de encontro junto ao PBX. Peço a todos os que resolveram o exercício que compareçam, dado que faremos um comentário individual da situação de cada um de vocês, o que me parece útil nas vésperas do exame.

Os inscritos para as orais de Economia (que se realizam no mesmo horário) não se preocupem: recebem o exercício e vao para as orais. Quanto aos outros, se quiserem ficar mais algum tempo, corrigiremos em detalhe o exercício de Teoria.

Peço à Liliana e ao Nelson que compareçam também para receber os exercícios de 3 de Abril.

Como teremos um exame no mesmo dia que o vosso exame de Teoria Geral, lamentavelmente não será possível marcar nenhuma sessão de teoria antes do exame. A ser possível seria sempre na véspera do exame, dia que me parece mais produtivo dedicarem a rever as últimas matérias. No entanto, todas as dúvidas que tenham podem colocar na quinta, ou até à véspera do exame por e-mail. Disponham: tanto eu como a Lara, estamos disponíveis para vos ajudar, na medida das nossas possibilidades.

Um último ponto: como sabem, este projecto da Tutoria está a funcionar a título experimental. Por isso, gostaria de pedir a todos os que frequentaram as sessões de Teoria Geral que nos enviem um mail dando a vossa opinião, fazendo críticas, sugestões, identificando os aspectos menos bem conseguidos. Não se acanhem por favor: precisamos ter feedback desse lado para poder fazer melhor em ocasiões futuras.

Quem não quiser identificar-se, poderá deixar um comentário no blogue em regime de anonimato (desbloquearei os comentários anónimos).

Desejo a todos muito boa sorte para os exames e para as orais. Dêem o vosso melhor e estou certo que vão conseguir superar as vossas dificuldades.

Até quinta, ou, se preferirem, até uma próxima oportunidade.

Pela equipa de Teoria Geral,

A natureza das coisas

2009-05-25T21:42:00.008+01:00

Estudo disponível online por Angelika Buch

Um argumento utilizado com certa frequência é o da "Natur der Sache” ou “natureza das coisas”.

Muitas vezes argumenta-se com a "natureza das coisas" especialmente quando o jurista está a resolver um problema jurídico e entende que suas propostas de resolução para o preenchimento de uma lacuna, são plausíveis, é indiscutíveis, é razoáveis, e julga-as, intersubjectivamente, capazes de ser consensuais. Ora, se temos verdadeiramente consenso, não será este argumento desnecessário ou mesmo supérfluo? No entanto, se o nosso entendimento é posto em causa, precisamos revelar de qual “natureza das coisas” se trata, de onde ela vem e ainda mais importante: quem tem a competência para definir o que se compreende por “natureza das coisas”.

Recorre-se inúmeras vezes a uma expressão de H. Dernburg (Pandekten Bd.I, pág..84), quando se invoca a natureza das coisas. Este autor especifica que a natureza das coisas consiste em “condições de vida que possuem a sua medida e a sua ordem em si mesmas, ainda que mais ou menos desenvolvidas. Os juristas devem pensar na natureza das coisas e recorrer a ela, quando faltar uma norma positiva ou quando a mesma é incompleta ou não é clara”.

A "natureza das coisas" é, portanto, o recurso para a "ordem interna" ou para a “estrutura lógica" dos factos da vida ou das situações da vida que devem ser regulados.

É omitido o facto de que o juiz tem de decidir, onde o legislador nada diz. Há quem defenda que ele cria assim direito jurisprudencial. Não existe qualquer "interpretação", pelo contrário cria direito (Richterrechtsetzung), posição que defendo na senda de von Jhering. Neste sentido, o que é depreendido a partir da "natureza das coisas", é verdadeiramente uma decisão do aplicador do direito, que define ele mesmo em que consiste “natureza” e o que entende por “coisa” e qual o seu âmbito. Todavia, chamo a atenção para o facto de o Prof. Teixeira de Sousa ser contra tal acepção, por ser terminantemente contra a jurisprudência como fonte imediata de direito, para ele o juiz não cria o juiz aplica o Direito.

Vale salientar que ficarão ocultas tanto a pré-compreensão do aplicador como também a interpretação do sentido, que servem de pano de fundo da sua forma de ver tanto o mundo e como as pessoas. Não podemos, porém, descurar delas, pois que no mesmo hiato temporal podem interferir na decisão de modo peremptório.

Com o argumento “Natur der Sache” a imposição real da norma é identificada como uma norma injuntiva”, desta forma é efectuada uma tentativa teórico-científica falhada de dedução de um dever-ser de um ser de uma determinada situação da vida. Sendo assim, concordando com o Prof. Oliveira Ascensão (O Direito, Introdução e Teoria Geral, nota de margem n.º 275), esta teoria é de certa maneira utópica, pois as situações não trazem implícitas as suas respectivas soluções. Admito, entretanto, um recurso a esta teoria sempre que ponderadas as circunstâncias que circundam as situações de vida (idem: Prof. O. Ascensão).

Concluo, reiteirando a ressalva no sentido de dever ser efectuada uma atenta aferição da competência de quem define e da própria definição de “Natur” e de “Sache”, ou melhor, da “natureza” e da “coisa”.

Tutoria de Introdução ao Direito

Economia I e II

2009-05-25T13:44:00.004+01:00

Um breve exercício de reflexão para a próxima sessão de Economia:

1.) Descreva:

a.) O princípio de Hotelling;

b.) A Curva de Laffer.

2.) Estamos perante verdades absolutas? Ou será, pelo menos uma delas, criticável?

Bom estudo!

Ps: Se desejarem poderão deixar um comentário ou enviar as vossas respostas para o email da Tutoria.

Teste Simulado - Introdução ao Estudo do Direito II

2009-05-24T19:55:00.004+01:00

Caros Tutorados (e interessados em geral),

Como foi comunicado na Tutoria extra de sexta-feira passada, realizar-se-á um Teste Simulado de Introdução ao Estudo do Direito II no próximo dia 25 (segunda-feira), pelas 14hrs, na sala do Conselho Pedagógico.

À semelhança do que ocorreu com os testes simulados, que foram realizados pelas outras equipas da Tutoria, não é necessário uma preparação extrema, dado que o objectivo é saberem gerir o tempo disponível da melhor forma.

Com votos de bom trabalho!

A equipa de Tutores de Introdução ao Estudo do Direito

Paulo dos Santos e Angelika Buch

Direito Romano

2009-05-23T22:57:00.011+01:00

Em relação ao post deixado pelo meu colega de Tutoria, Francisco Rocha, e em específico sobre o Direito Romano Público deixo algumas notas úteis e recomendações para a vossa orientação:

- Analisar as magistraturas republicanas, em especial o funcionamento da intercessio como elemento nuclear para o equilíbrio de poderes durante a República;

- Observem com atenção a actividade do pretor e como ela se modificou com a expansão territorial romana e consequente introdução de novos povos com culturas jurídicas diferentes;

- Pensem sobre a possível relação entre a corrupção das magistraturas republicanas, em especial do Senado, com a formação de uma nova classe social ao longo do período republicano;

- Analisem a importância das reformas de Seruius Tulius no final do período monárquico para a transformação social que ocorreu no término da Monarquia;

- Divaguem sobre as consequências do ius publice respondendi e do Edictum Perpetuum para a degradação contínua ao longo dos séculos do Direito Romano e as repercussões que podem/não podem ter ao nível do direito actual;

De momento é o que me vem à mente para vos "abrir os olhos" sobre a importância de um verdadeiro e apurado estudo do Direito Romano. Desejo-vos um bom trabalho e extensas divagações!

Para qualquer dúvida ou dúvidas existenciais extremamente agudas e incómodas deixo o meu mail... cephas.88@gmail.com e o da Tutoria: tutoriafdlx@gmail.com.
Pedro Rodrigues

Aulas Suplementares de História do Direito Português

2009-05-23T15:21:00.008+01:00

Boa tarde,

Venho informar e propor que haverá aulas suplementares e extraordinárias de História do Direito Português para todos os alunos interessados.

Embora estejamos agora centrados sobre a Lei no Período Monista Português e sobre o processo codificador português, desde o Regimento Quatrocentista da Casa da Suplicação às Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas até à Codificação portuguesa do século XIX, as aulas incidirão segundo um método de todos o mais jurídico: o método tópico. Colocar-se-ão os problemas e dificuldades mais prementes dos alunos, seja qual for a matéria, desde a inicial à final, e resolvê-los-emos.

Dadas as dificuldades que verificámos quanto às matérias do Direito medieval penal (verbi gratia, no concernente à perda de paz pública e perda de paz relativa, bem como quanto ao fredum), sucessório (maxime, direito de troncalidade), processual (ordálios), familiar (casamentos de juras, de bênção e de pública-fama) e contratual (sistema translativos da propriedade: embora quanto a este tema a abordagem tenha forçosamente de ser lacónica, dado o seu desenvolvimento necessário noutras disciplinas do curso), incidiremos com especial acuidade sobre estas matérias, até dado o seu teor mais prático e correlato a outras disciplinas.

Os tutores de História do Direito Português disponibilizam-se desde já também para tirar dúvidas e explanar matéria de Direito Romano: Direito Público Romano, excluso o processual (analisado pelo tutor Pedro São Marcos) e Direito Privado Romano - direitos reais, direito das obrigações, direito familiar e sucessório, direito processual civil romanos (este último conquanto público, utilitatis causa e dada a sua conexão necessária com o Ius Ciuile Praetoriumque será analisado dentro do Direito Privado Romano) (analisado pelo tutor Francisco Rocha).

Estamos disponíveis para esclarecer quaisquer dúvidas a qualquer hora do dia, mesmo fora do horário das aulas de tutoria, ficando desde já aqui o meu contacto que deverão usar no caso de porventura eu não aceder tão expeditamente ao email da tutoria (tutoriafdlx@gmail.com):
francisco_bfrrocha@hotmail.com ou icktelion@sapo.pt

Bom estudo para todos e sobretudo boas notas,
Francisco B. F. R. Rocha

Jogos de Direito Civil

2009-05-21T22:42:00.009+01:00

Quatro dos nossos tutores venceram hoje os Jogos de Direito Civil, que se realizaram na nossa faculdade, com o importante apoio dos escritórios de advogados Uría e Menéndez.

Quero por isso dar os meus parabéns ao David, ao Jorge, à Lara e ao Ricardo (sem qualquer hierarquia), pelo valor individual de cada um, e pelo valor que têm enquanto grupo.

É uma enorme honra para mim poder pertencer a este grupo da Tutoria, que tem elementos com este imenso valor.

Obrigado!

Pequena Reflexão

2009-05-19T22:54:00.006+01:00

No seguimento da Tutoria de Introdução coloco um tópico para reflexão:

Existe, na actual metodologia do Direito, lugar para a Jurisprudência dos Interesses e/ou para a Jurisprudência dos Conceitos?
Há reflexos destas correntes no actual contexto de aplicação do Direito?

Bom trabalho,

Paulo dos Santos

Novo Tutor de História

2009-05-17T19:14:00.009+01:00

Caros Alunos,

Há três semanas que temos um novo Aluno-tutor na Equipa.

O Colega Pedro São Marcos substituir-me-á na equipa de tutoria de História. O aproximar da época dos testes e o aumento do volume das aulas suplementares impedem-me de estar acuradamente preparada e não só presente na Tutoria desta terceira disciplina.

Caro Pedro São Marcos,

Muito obrigada pela sua dedicação e pela sua já iniciada colaboração em trabalho conjunto com o Francisco Rocha, co-tutor de História.

Seja muito bem-vindo!

Votos de bom trabalho de todos os Membros da Tutoria.

Oral de Economia I e Economia II

2009-05-17T12:10:00.006+01:00

Estão marcadas para o próximo dia 28 de Maio, pelas 13horas, as simulações de orais a Economia I e Economia II, asseguradas pelas equipas de Economia I e Economia II. É muito importante que participem, na medida em que, para além de servir como treino para as verdadeiras orais, podendo ser aferido a capacidade de comunicação, o tom de voz, a explanação das ideias, corrigindo-se os aspectos menos conseguidos, será também, esta prova, importante a título de revisão de várias matérias e de aferição do vosso grau de apreensão da matéria.

Para quem fez os testes escritos, deve aproveitar esta chamada oral, para complementar o seu trabalho.

Para quem não os fez, tem aqui uma única oportunidade de perceber o nível em que se encontra.

Um bom fim-de-semana.

Estudos vários - Prof. Melo Alexandrino

2009-05-14T23:59:00.006+01:00

(Direito Constitucional)

Estudos vários disponíveis on-line por José de Melo Alexandrino

- [Em co-autoria com Jorge Miranda] «As grandes decisões do Tribunal Constitucional português», in Jurisprudência Constitucional, n.º 13 (2008) [no prelo], também disponível em http://www.fd.ul.pt/Portals/0/Docs/Institutos/ICJ/LusCommune/jmjma.pdf.

- «Como ler a Constituição – algumas coordenadas» (2007), in AAVV, Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Paulo de Pitta e Cunha, Coimbra [no prelo], disponível em http://www.fd.ul.pt/Portals/0/Docs/Institutos/ICJ/LusCommune/AlexandrinoJosedeMelo.pdf

- «Reforma constitucional – lições do constitucionalismo português» (2007), in AAVV, Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Martim de Albuquerque, Coimbra [no prelo], disponível em http://www.fd.ul.pt/Portals/0/Docs/Institutos/ICJ/LusCommune/AlexandrinoJosedeMelo2.pdf

– «O sistema português e o sistema cabo-verdiano de actos legislativos» [2009], disponível em http://www.fd.ul.pt/LinkClick.aspx?fileticket=ITF2O4s6XJc%3d&tabid=333.

– «Controlo jurisdicional de políticas públicas: regra ou excepção?» [2009], acessível a partir de http://www.icjp.pt/papers.

Outros textos:

- «A nova lei de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros», in Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, vol. LXIX (2008) [no prelo], disponível em http://www.fd.ul.pt/Portals/0/Docs/Institutos/ICJ/LusCommune/AlexandrinoJosedeMelo3.pdf

– «Os direitos das crianças – linhas de uma construção unitária», in Revista da Ordem dos Advogados ano 68 (2008), I, p. 275-309, também disponível a partir de http://www.oa.pt/Conteudos/Artigos/detalhe_artigo.aspx?idc=30777&idsc=71981&ida=72376

– «Problemas dos direitos da família e dos direitos das crianças» [2008], acessível a partir de http://www.icjp.pt/papers.

– «Direitos, liberdades e garantias na relação desportiva» [2009], acessível a partir de http://www.icjp.pt/papers.

Direito dos Animais

2009-05-14T21:28:00.015+01:00

Neste momento está a ser transmitido um programa sobre Direito dos Animais.

Fala-se do maltrato, do abandono e da maldade para com os animais, exibindo-se fotos dos mesmos severamente feridos e ainda a imagem de um cão a morrer lentamente de fome, sendo essa imagem considerada uma obra de arte.

Pergunto a vocês:

Os animais têm direitos?

Ps: Fico a dever um cafezinho a quem elaborar a melhor resposta.

(As respostas dos Alunos-tutores são excluídas automaticamente por alguns deles serem capazes de me enviar uma tese sobre o assunto e eu ficar devendo café durante uma vida inteira) ;-)

Economia II

2009-05-13T17:55:00.009+01:00

A pedido da equipa de Economia II, aviso que amanhã será dada, das 14 às 16.30 horas, uma sessão de Tutoria extraordinária, assegurada pelo Jorge Simão, no horário da sessão de Direito Constitucional II que não haverá esta semana. A sessão das 13 h mantem-se a cargo do Tiago Mendonça.

Mais informações contactem os Tutores de economia

Tutoria Extra de Introdução ao Estudo do Direito II

2009-05-12T21:33:00.009+01:00

Caros Tutorados,

Devido à realização de Testes e Frequências por muitos de vós (que vos impossibilitou de estarem presentes na Tutoria de hoje) a equipa de tutores de Introdução ao Estudo do Direito decidiu marcar uma tutoria extra para esta sexta-feira, dia 15 de Maio, pelas 14.00h, por forma a poder compensar essa impossibilidade.

O ponto de encontro é o do costume (PBX).

Com votos de bom trabalho,

a equipa de Introdução

Exame de Teoria Geral do Direito Civil II

2009-05-12T15:45:00.004+01:00

Realiza-se no próximo dia 2 de Junho às 9 horas.

A ficha de simulação que realizaremos na Tutoria para preparação para o Exame será no dia 22 de Maio às 14.30 horas.

A Nossa Faculdade - Uma auto-avaliação (clique aqui)

2009-05-06T22:55:00.002+01:00

Economia Política - Teste

2009-05-06T19:19:00.010+01:00

Boa tarde a todos,

Atendendo a vários pedidos indico uma vez mais o link onde se encontra o resumo de todo o Manual do Prof. Fernando Araújo, efectuado pelo Dr. Ricardo Borges.

Clicar em:
1. http://www.geocities.com/rhborges/politica.htm
2. „DIVISÃO II -TÓPICOS DA MATERIAS LECCIONADAS“.

Bons estudos!

Tutoria - Métodos de Estudo

2009-05-04T20:22:00.008+01:00

Olá a todos!

Na sessão de amanhã aproveitarei para conversar convosco durante alguns minutos sobre alguns métodos de estudo, o que faz algum sentido nesta fase, pois que está a ser realizada uma série de testes.
Venho também chamar a vossa atenção para o facto de que todas as equipas da Tutoria, em especial a de Introdução ao Direito, têm o dever de auxiliar vocês na Introdução ao Estudo (em geral).

Não se sintam acanhados e perguntem, sempre que acharem necessário, a nós e sobretudo aos Docentes sobre como aprender e como assimilar as matérias.

No que toca a mim: Responderei a todas as vossas peculiares questões sobre técnicas de estudo sempre que for abordada por um de vocês.
Resumindo e concluindo: Tenho disponibilidade plena.

A preciosidade destas dicas traduz-se na possibilidade de aplicação das mesmas em todas as outras disciplinas.

Assim como eu, o Tiago Mendonça reitera similarmente a sua disponibilidade nas questões referentes à metodologia de estudo.

Neste sentido desejo a todos muita sorte para os próximos testes e muito boas notas!

Teoria Geral do Direito Civil - iii

2009-05-02T23:45:00.007+01:00

1 - Venho informar que a sessão de tutoria de TG do Direito Civil, prevista para a próxima terça-feira 5 de Maio, e que me cabia assegurar, será transferida para sexta-feira, 8 de Maio às 14.30 horas. O ponto de encontro será, como sempre, junto à Sala do Conselho Pedagógico. Quero naturalmente pedir-lhes desculpa pelo transtorno que este adiamento possa causar, mas terei testes de avaliação contínua na segunda dia 4 e na quarta dia 6 o que, como compreenderão, me impede de poder estar na terça nas melhores condições para assegurar a sessão de Teoria.

2 - Sei no entanto que alguns de vocês farão já teste na próxima segunda. Para esses e todos os outros que tenham testes antes desta sessão, quero renovar a minha disponibilidade para esclarecer dúvidas, fazer sugestões de estudo ou prestar qualquer outro apoio do género no âmbito da disciplina. Poderão contactar-me através do mail da tutoria ou deste blog Por favor, não hesitem em fazê-lo caso tenham dúvidas.

Tutoria-extra de TG Direito Civil

2009-04-29T12:43:00.012+01:00

A sessão de Tutoria da passada terça- feira, não foi leccionada devido a um mal-entendido, pelo qual pedimos desde já desculpa: na verdade, pensámos que não tinha comparecido aluno nenhum, quando os alunos se encontravam ainda na sessão de Introdução. Para compensar o transtorno causado, será marcada uma sessão extraordinária para a próxima segunda-feira, dia 4 às 15 horas. A sessão será assegurada pela Lara Geraldes, tal como previsto para a passada terça-feira.

Teoria Geral do Direito Civil - testes de avaliação contínua

2009-04-26T18:06:00.008+01:00

Uma vez que as várias turmas e subturmas estão a fazer testes em dias diferentes, torna-se inviável coordenar as actividades da Tutoria com a realização dos mesmos (e assim, p. ex., dedicar uma sessão apenas a dúvidas e revisões para o teste). Assim sendo, informa-se que o programa seguirá a sua marcha normal, sem prejuízo de poderem colocar dúvidas sobre as matérias que entenderem em qualquer sessão. Além disso, estaremos disponíveis para responder a dúvidas que tenham no âmbito da preparação para o testes, nomeadamente através do mail da Tutoria (v. barra à direita).

Exercicios

2009-04-20T19:49:00.004+01:00

As simulações de testes de Economia I e Economia II terão lugar às 13h30, da próxima Sexta-Feira, dia 24 de Abril. Encontramo-nos, como sempre, em frente ao PBX.

É importante a comparência de todos, na medida em que, este exercicio revela-se um bom instrumento para aferirmos os progressos que têm tido nas duas cadeiras.

Cumprimentos e Bom Estudo

Economia I e Economia II

2009-04-15T22:39:00.004+01:00

Quanto ao exercicio de Economia II, anteriormente marcado para Sexta-Feira dia 17, será feito apenas na próxima semana. Quinta-Feira ou Sexta-Feira, às 13horas.

Quanto a Economia I, também terá um exercício, que deverá ser feito no mesmo dia.

Sessão de Economia II

2009-04-15T22:29:00.005+01:00

A sessão de Economia II não se poderá realizar amanhã pelas 13 horas, pelo facto de eu ter uma aula a essa mesma hora. Assim, a sessão, que terá como objecto a revisão de todos os capítulos de microeconomia, terá lugar às 18horas de amanhã, dia 16 de Abril. Encontramo-nos em frente à Biblioteca.

Tópicos de Correcção do teste simulado de TG Direito Civil

2009-04-14T21:09:00.005+01:00

Os tópicos de resolução do teste-simulado de TG Direito Civil, da Tutoria, realizado no passado dia 3 de Abril, podem ser consultados no link indicado abaixo. Posteriormente, o mesmo será discutido numa sessão de Tutoria.

http://www.scribd.com/doc/14230095/Teoria-Geral-Do-Direito-Civil-Caso1

Explicação:

2009-04-13T22:28:00.002+01:00

Ao contrário do que prevíamos o teste simulado de Introdução ao Direito da Tutoria não se realizará esta semana. Não reparámos que a data prevista coincidiria com as férias.
Por esta razão fica suspensa a realização do mesmo.
O teste simulado terá portanto uma nova data que será comunicada aqui no blogue e via email.

Pedimos a vossa compreensão. E boas férias!

Boas Férias!

2009-04-08T20:56:00.009+01:00

É verdade. Estamos numa ocasião de Reflexão, Paz e Harmonia.

Espero que recomponham as vossas forças em consonância com o espírito que impera nesta altura do ano, em que renasce a Alegria com os tão característicos sentimentos primaveris!

De forma singela, todavia sincera,

desejo a todos os Alunos e, igualmente incansáveis, Tutores:

(Ricardo Bernardes, David Malaquias, Jorge Simão, Lara Geraldes, Paulo dos Santos, Tiago Mendonça, Inês Ferreira e Francisco Rocha)

Boas Férias e uma Feliz Páscoa!

Da vossa Angelika Buch

Enunciado do Exercício escrito de Tutoria (*)

2009-04-06T21:29:00.006+01:00

1 – Jorge, amante de bom vinho, faz publicar num jornal de 28 de Fevereiro o seguinte anúncio: «vendo até 6 garrafas de vinho do Porto D. Antonieta ®, safra de 1992, por 100 euros cada. Responder até dia 9 de Março para a morada x».

No dia 1 à noite, Jónatas, a quem Jorge se tinha comprometido a dar preferência[1] se decidisse vender o vinho, envia-lhe uma carta onde escreve simplesmente: «Aceito comprar as 6 garrafas, por 50 euros cada. Se não disseres nada vou a tua casa buscá-las dia 1 de Abril».

No dia seguinte, Ermelinda vai até à casa de Jorge para dizer que aceita comprar duas garrafas, mas como este não estava, deixa um bilhete sobre o tapete, bilhete esse que Jorge nunca chega a ler, porque o cão da vizinha do 1º andar, o apanha primeiro desfazendo-o em mil bocados.

Dia 6, chega a carta de Jónatas, que não recebe qualquer resposta; nesse mesmo dia, Jorge faz publicar um anúncio no mesmo jornal dando conta que desistira do negócio. Mas o director daquele, que considera o assunto pouco importante, só publica o anúncio dia 8. Porém, na véspera, Olímpio, que lera o primeiro anúncio, envia por seu turno uma carta a Jorge, a qual, em virtude de uma greve dos correios, este só recebe uma semana depois. Nessa carta remete um cheque de 600 euros e um bilhete telegráfico onde se diz apenas: «é favor enviar-me o vinho pelo correio». Jorge percebe que a carta foi expedida atempadamente.

Dia 9 pela manhã, sentindo-se desvinculado, Jorge vende o vinho a Zeferino, que fora a sua casa e levou logo as 6 garrafas.

Todos os intervenientes nesta história acreditam ter celebrado um contrato com Jorge: Jónatas e Ermelinda afirmam que aceitaram a proposta atempadamente e Olímpio considera que não teve culpa, nem da greve dos correios, nem da “incompetência do director do jornal”. Todos acreditam que a venda a Zeferino não foi válida, por força do art. 892 CC. Quid iuris?

2 – Henrique, milionário exuberante, tem um affaire com Sofia, sua secretária particular. Num jantar da empresa, sussurra-lhe discretamente ao ouvido: «dou-te o colar de esmeraldas que me pediste. Daqui a uma semana vai ter ao sítio do costume para o ires buscar». Esta, logo de seguida responde: «está feito». No dia ajustado, Sofia vai ter ao local combinado mas, em vez do amante, encontra uma filha que lhe afirma que o que Henrique disse não a vincula porque ele já morreu e, mesmo que assim não fosse, o colar lhe pertencia a ela própria e não ao pai. Quid iuris?

[1] Cf. art. 414 do Código Civil.
OBS – caso necessite aplicá-las, as regras relativas aos contratos em especial encontram-se nos arts. 874 ss.

____

Quem não compareceu na sexta, poderá resolver o exercício em casa, em computador, e enviar para o endereço de mail da Tutoria (ver barra ao lado) até amanhã, terça-feira, 7 de Abril, às 23 horas.

Tempo de resolução: 65 minutos.

Exercício Escrito de Teoria

2009-04-05T20:55:00.003+01:00

Para quem faltou sexta-feira devido ao teste de Introdução, pode realizar amanhã o exercício de Teoria, às 11 horas, na Sala do Conselho Pedagógico.

Poderá ainda resolvê-lo por escrito a computador e enviar para o mail da Tutoria até terça-feira às 23.00 horas. O enunciado será disponibilizado aqui, amanhã.

Economia

2009-04-04T18:16:00.004+01:00

Durante a semana de férias, não haverá sessão de Economia I nem de Economia II.

No entanto, se tiverem qualquer dúvida, podem sempre enviar um e-mail ou contactar-me através dos endereços que vos fiz chegar por e-mail, durante essa semana. Tentarei solucionar o problema.

No regresso das aulas, em Economia II, teremos que andar um pouco mais rápido, porque é importante insistirmos bastante na MacroEconomia que poderá ser, para alguns, de mais díficil apreensão.

Quanto a Economia I, na próxima sessão, darei o capitulo III e o capitulo IV. Também teremos de andar mais rápido aqui, porque o tempo até aos exames começa a escassear.

Talvez seja preciso, marcarmos uma ou mais sessões extra para isso.

Estou ao vosso dispôr.

Matérias já abordadas na Tutoria de Teoria Geral de Direito Civil

2009-03-30T21:28:00.004+01:00

Respondendo a um pedido feito em comentário ao post anterior, passo a enumerar as matérias sobre as quais já falámos (ou falaremos até dia 3) nas sessões de Teoria Geral:

1. Princípio da Boa fé, Factos jurídicos, actos jurídicos e negócios jurídicos; eficácia real, obrigacional e pessoal; eficácia constitutiva, extintiva, modificativa e transmissiva; distinção entre sucessão e transmissão (dia 3/Março);

2. Classificações de Negócios jurídicos (dia 10/Março);

3. Formação do negócio: requisitos da proposta e da aceitação; declarações tácitas; valor do silêncio; forma e convite a contratar (dia 17/Março);

4. Formação do negócio: eficácia da proposta (art. 228), momento em que se tornam eficazes as declarações negociais; revogação da proposta e da aceitação; oferta ao público; contratos atípicos e venda de bens alheios (dia 24/Março);

5. Formação do negócio: contratos atípicos; culpa na formação dos contratos; venda de bens alheios; poder de disposição da coisa depois de feita a proposta, mas antes da aceitação (dia 31/Março);

Exercício Escrito de Teoria

2009-03-26T18:24:00.003Z

Venho apenas confirmar que o exercício escrito de Teoria Geral do Direito Civil se realiza na próxima sexta-feira, 3 de Abril às 14 horas na sala do Conselho Pedagógico. Problemas dos membros da equipa de Tutoria (nomeadamente, testes de subturma marcados para depois das Férias da Páscoa e um concurso jurídico em que estamos a participar) bem como o facto de já estar marcado o exercício de Economia II para a primeira sexta-feira depois da Páscoa, tornam desaconselhável que o adiemos para data posterior.

No entanto, repito aquilo que já disse na semana passada: isto não é um teste, pelo que devem concentrar o vosso estudo no verdadeiro teste (o teste de subturma de Introdução) que sei que terão na próxima semana. É apenas um caso prático resolvido por escrito (e não oralmente como temos feito) para treinarem a gestão do tempo. Nesse sentido, a preparação necessária resume-se ao estudo que já têm feito para acompanhar as aulas. Se se sentirem confortáveis poderão também levar manuais, cadernos, apontamentos e quaisquer outros materiais que quiserem consultar.

Por fim, informa-se que existem até ao momento 12 inscrições. Na próxima terça terminará o prazo de inscrições. Poderá também ser alterado o horário do exercício, se tiverem o teste de Introdução nesse horário.

Economia I - Esclarecimentos de dúvidas sobre os horários

2009-03-26T15:35:00.009Z

Boa tarde a todos!

Venho confirmar a sessão de Tutoria de Economia I, amanhã, das 13h às 14h.

Confirmo também a sessão extraordinária da Tutoria de Introdução II, das 14h às 16h, a realizar-se também amanhã.

Desejo a todos bom estudo!

Tutoria Extra de Introdução

2009-03-25T23:43:00.005Z

Caros Tutorados,

Dado que alguns de vós terão teste de Introdução ao Estudo do Direito II durante a próxima semana, a equipa de tutores de Introdução decidiu marcar um tutoria extra para esta sexta-feira, 27 de Março, entre as 14-16.hr.
Entretanto usem e abusem do email da tutoria para esclarecer todas as vossas dúvidas.
Continuação de bom trabalho,

a equipa de tutores de introdução

(Paulo dos Santos e Angelika Buch)

Economia I - Sessão de Sexta-Feira, dia 20

2009-03-18T03:39:00.003Z

Caros Colegas,

Conforme tínhamos conversado, as sessões de Economia I irão decorrer às 13horas, às Sextas-Feiras, na Sala do Conselho Pedagógico.

Para a próxima sessão, que será na próxima sexta-feira, pedia-vos o seguinte:

• Preparem o Capítulo I e o Capitulo III. Vamos incidir sobre os conceitos mais importantes dos dois capítulos em questão, bem como, tecer algumas considerações sobre a essência do capítulo, objectivando fomentar o debate e o espírito reflexivo sobre as questões suscitadas no âmbito da matéria em causa.

• Se tiverem alguma dúvida prévia, pedia que me enviassem um e-mail, para o endereço electrónico da Tutoria, disponível na barra lateral direita deste blogue. Atendendo à extensão e complexidade da dúvida, poderei responder-vos via e-mail ou remeter para a sessão de Sexta-Feira.

Encontramo-nos em frente ao PBX. Começaremos por marcar uma sessão relativa à metodologia de estudo, para os interessados. Qualquer outra questão, disponham.

Economia I

2009-03-17T23:23:00.007Z

Boa noite a todos,

Alguns alunos, por motivos diversos, não puderam fazer Economia I e dirigiram-nos um pedido no sentido de alargar a Tutoria para esta Cadeira do 1.° semestre.

Depois de acertar alguns detalhes, comunicamos que as sessões de Tutoria em Economia I iniciar-se-ão oficialmente na próxima sexta-feira (20 de Março), às 13h, na Sala do Conselho Pedagógico.

Bom trabalho!

TG Direito Civil - novamente...

2009-03-17T20:18:00.003Z

Boa Noite,

Com a pressa de terminar para não tirar mais tempo à sessão de Introdução ao Estudo do Direito esqueci-me de vos dizer algumas coisas.

1) Na próxima sessão vamos resolver apenas os casos práticos números 4 e 7 que já são complexos q.b. e nos devem ocupar todo o tempo. Simplesmente, como versam alguns dos aspectos mais complicados deste ponto da matéria tenho que dar-lhes prioridade relativamente aos restantes (as questões em causa têm a ver, entre outros aspectos com a aplicação do art. 228).

2) Vou enviar-lhes a compilação de casos que levei hoje para a sessão. Como me esqueci de voltar a falar no assunto, peço às pessoas que não receberam o meu mail da outra vez por eu não ter entendido o endereço de e-mail, que me deixem os vossos endereços e-mail no espaço destinado a comentários deste post ou, por razões de privacidade (se preferirem) enviem uma mensagem para o mail da Tutoria para que fique com os vossos mails memorizados.

3) Quanto aos casos dessa compilação que não resolvermos nas sessões, estou disponível para esclarecer dúvidas que eventualmente surjam, como é evidente.

4) Vou também enviar-lhes algum material adicional por mail que me parece útil, concretamente, algumas notas sobre a interpretação do art. 228 (sobretudo das als. b) e c) do seu número 1). Se não o fizer até à próxima sessão, lembrem-me depois para o fazer.

5) Se não começar por fazê-lo no início da próxima sessão, queria também pedir-lhes que me lembrassem para esquematizar as principais alterações introduzidas o ano passado ao Código Civil em matéria de dispensa de escritura pública para certos negócios. A questão foi hoje levantada por dois ou três de vós, mas, como a maior parte dos manuais são anteriores à publicação do diploma que introduziu estas alterações, podem surgir confusões no estudo que convém desde já afastar.

Obrigado e até para a semana,

Casos Práticos de TG Direito Civil para a sessão de 17/03

2009-03-15T18:01:00.004Z

Caso Prático 1

António, em conversa telefónica com Bernardo, no dia 2 de Janeiro de 2009, a certo ponto diz: «estou a pensar vender a minha casa em Cascais. Queres comprá-la por 250.000 euros?». Ao que Bernardo, por seu turno, responde: «aceito, ainda que ache um bocado caro». «Nesse caso» - diz António esfregando as mãos de contente «está feito».

a) Diga fundamentadamente quem é o proprietário da casa depois desta conversa.
b) A sua resposta mudaria se, em vez de uma casa, estivesse em causa um carro?

Caso Prático 2

Quando visitaram uma isolada aldeia do interior do país no Verão passado, Marta e Belarmina, que conversavam animadamente, à saída do Museu Municipal, são surpreendidas por um fotógrafo que se propõe tirar-lhes uma fotografia para posteriormente a vender por 5 euros.

a) Admita que as duas amigas nada dizem, continuando a conversar animadamente. Apesar disto e “como quem cala consente”, o fotógrafo tira a fotografia e posteriormente apresenta-lhes a conta. Quid iuris?
b) Admita que as duas amigas nada dizem, mas se posicionam para a câmara sorrindo. Quid iuris?

Os restantes casos serão distribuídos na própria sessão.

NOTA: não precisam preparar a resolução dos casos, pois vamos resolvê-los em conjunto. Basta levar um exemplar dos mesmos para poderem acompanhar a resolução.

Economia I

2009-03-12T22:01:00.003Z

A sessão de Economia I foi adiada para amanhã, dia 13 de Março, das 13h às 14h.
Como sempre a mesma realizar-se-á na Sala do Conselho Pedagógico.

Encontramo-nos em frente do PBX.

Alteração do horário de 12 de Março

2009-03-11T01:44:00.008Z

Muito boa noite a todos,

Excepcionalmente serão ministradas na próxima quinta-feira, 12 de Março, duas sessões de Economia, sendo que das 13h às 14h terão - como previsto - Economia II e logo após, das 14h às 15h, em regime extraordinário, Economia I.
Por um lado, porque a Equipa de Direito Constitucional encontrar-se-á impedida, por outro, porque aproveitaremos esta oportunidade para dar apoio aos Alunos que, por qualquer motivo, não tiveram sucesso em Economia I.

NB: A Tutoria tem em vista (nesta fase) auxiliar todos os Alunos quem têm Cadeiras do 1° Ano por fazer.

Pedimos que avisem os vossos Colegas.

Esclarecimentos de TG Direito Civil

2009-03-10T20:17:00.005Z

Boa Noite a todos,

1) Começo por dizer que, embora a minha ideia seja enviar esta informação por mail a todas as pessoas que estiveram presentes na tutoria de Teoria Geral do Direito Civil desta tarde, não foi enviada mensagem de e-mail a todas as pessoas cujo endereço de e-mail não consegui perceber pelo que escreveram nas fichas ou percebi mal. Neste sentido, peço a quem recebeu que reencaminhe aos colegas que não tenham recebido.

2) A razão de ser deste post é a seguinte: durante a sessão de hoje, acho que que cometi um lapso que pode gerar confusões e gostaria que toda a gente ficasse esclarecida. Segundo me parece, terei dito que o art. 80 do Código de Notariado determinava que todos os negócios que envolvessem a constituição ou transmissão de um direito real devem ser celebrados por escritura pública. Isto não está correcto. O que este artigo determina é a necessidade de se respeitar a forma de escritura mas apenas para os negócios que, envolvendo a transmissão ou constituição de direitos reais, incidam sobre uma coisa imóvel. Daí que no exemplo da venda do carro, não seja necessária a forma de escritura, dado que está em causa um bem móvel. (*)

Peço desculpa por me ter explicado mal. Na próxima sessão vou voltar a falar disto bem como de outros pontos que não tenham ficado bem explicados. Podem também pôr todas as dúvidas que tiverem em relação às matérias de que falámos hoje.

3) Devo também pedir-lhes desculpa por não poder apoiar de forma mais individualizada cada um de vocês e ter de falar mais "para a geral" correndo o risco de (como acho que aconteceu) algumas pessoas não terem percebido as coisas explicadas e terem ficado com dúvidas. Simplesmente não contava com um número tão grande de alunos na sessão de hoje. Mas estou bastante contente com a afluência.

Face a este número, e porque temos de compatibilizar os programas ensinados nas turmas A e B - que são diferentes - as sessões de teoria vão centrar-se, a partir da próxima semana, na resolução e análise de casos práticos que vos darei, e seguirão a ordem das matérias que consta do programa publicado no blogue (e não a ordem seguida por cada um dos professores nas turmas A e B). No entanto, dúvidas que tenham poderão sempre colocar, quer a mim, quer à Lara, pessoalmente, por mail ou através do blogue.

4) Na próxima sessão começaremos a tratar a matéria da formação do negócio. Será na próxima terça, em princípio, às 13 horas. No entanto, poderei ter oral nesse dia, é possível que o horário possa não ser exactamente esse. Vou enviar depois um mail confirmando o horário definitivo e remetendo os casos práticos que resolveremos nessa sessão.

Obrigado a todos.

___

(*) O artigo em causa dispõe concretamente o seguinte: (nº1) :« Celebram-se, em geral, por escritura pública, os actos que importem o reconhecimento, constituição, aquisição, modificação, divisisão ou extinção dos direitos de propriedade, usufruto, uso e habitação, superfície ou servidão (todos estes direitos citados são direitos reais)sobre bens imóveis».

Economia II - Sessão de 5ªFeira

2009-03-08T23:51:00.003Z

Caros Colegas,

Relembro que a sessão de Economia II desta semana, terá lugar na sala do Conselho Pedagógico, pelas 13 horas. Encontramo-nos em frente ao PBX.

Entretanto, já programei a sessão, pelo que deixo aqui um pequeno esboço para que possam preparar os capítulos e, sobretudo, para que me deixem nota de uma possível desarticulação entre a sessão e as aulas que estão a ser leccionadas ou para colocarem alguma dúvida prévia que gostassem de ver aprofundada na sessão de quinta-feira.

Módulo I

Metodologia de Estudo

Módulo II

Exposição de Conceitos – Capítulo 12 (no sentido de consolidarmos o referido na última sessão)

Apresentação e Exposição do Capítulo 13

Breve Referência à Taxa Plana – Capítulo 14

Módulo III

Questões sobre a matéria apresentada

Módulo IV

Planificação da próxima sessão e Tarefas Futuras

Quanto à sessão de Economia I, referida na passada quinta-feira, logo que tenha novidades, deixo-vos nota aqui.

Programas

2009-03-05T14:35:00.003Z

No espaço à vossa direita encontram os programas das actividades a desenvolver em cada disciplina ao longo das 12 sessões de tutoria previstas. Os programas podem ser alterados em função do trabalho desenvolvido nas aulas teóricas e práticas e das dúvidas que os alunos entendam apresentar - ao esclarecimento das quais será dada prioridade. No entanto, conhecer previamente esta programação é uma forma de organizarem o vosso estudo, pois permite, designadamente, que escolham as sessões a que querem comparecer em função das matérias em que tenham mais dificuldades.

Arranque da Tutoria - 2° Semestre - clique aqui para se informar sobre os horários

2009-02-28T15:52:00.006Z

Vimos informar que as actividades regulares da Tutoria arrancam na próxima terça-feira, 3 de Março, no âmbito das disciplinas de Teoria Geral do Direito Civil, Introdução ao Estudo do Direito, Economia II, Direito Constitucional e História do Direito Português.

Apresentação

2009-02-22T17:09:00.004Z

Quero agradecer o convite feito pela equipa de tutores da Faculdade de Direito de Lisboa. É com muita honra que tentarei contribuir para o sucesso escolar dos alunos do primeiro ano.

Podem contar comigo, para as sessões de Economia II, no calendário a divulgar em breve. De todo o modo, se tiverem qualquer dúvida sobre a matéria, não hesitem em contactar-me para o e-mail da tutoria. Estou aqui para ajudar.

Até breve.

Exame de Economia Política

2009-01-17T13:33:00.008Z

Estamos na etapa final dos testes escritos...

Para o exame de Economia Política aconselho o estudo do resumo do livro do Prof. Fernando Araújo elaborado pelo Dr. Ricardo Henriques da Palma Borges, que se encontra infra à direita na barra: Textos e Apontamentos. Lá encontram também testes resolvidos com alertas aos erros mais frequentes dos alunos. Ou seja, ao responder o que se entende por bens de Giffen, o que falta para que o aluno obtenha a cotação máxima. Leiam atentamente estas observações.

Neste blog infra à direita, nas barras Economia e Finanças e Links para depois do Estudo de Economia, coloquei alguns vídeos respeitantes aos princípios mais importantes de economia, que demonstram de uma forma clara e simples os princípios em causa. Estes vídeos foram produzidos por professores de Economia, dentre eles alguns condecorados com o prémio nobel da Economia.

Votos de boa sorte!

Claro que todos esses elementos auxiliam muito mas não dispensam a aquisição de conhecimentos através do manual do Prof. Fernando Araújo que fora indicado oficialmente como leitura obrigatória.

Direito Romano - Sessões de Dúvidas

2009-01-13T00:08:00.009Z

Como anunciei houve uma mudança no horário da sessão extraordinária de Direito Romano com o Dr. Jorge Silva Santos, que muito gentilmente acabou de confirmar as seguintes sessões de dúvidas:

Amanhã (13.01.09) às 11h30;

Quinta-feira (15.01.09) às 11h00 e

Quinta-feira (15.01.09) às 15h00.

A todos um bom trabalho!

Ps: Encontrem-se em frente ao Anf. 1!

Introdução ao Direito - Dúvidas

2009-01-11T22:13:00.026Z

Aprova-se uma Lei X que determina uma proibição, imaginemos de matar cães. Todavia numa comunidade, há já vários anos, mata-se cães sempre que perturbarem a vizinhança.
O que deve prevalecer se se continuar a matar cães mesmo depois da entrada em vigor da nova Lei X?

Consultem o Manual do Prof. Oliveira Ascensão para a resposta desta pergunta. Esta breve nota deve-se ao facto de esta parte da matéria ter sido discutida de forma pormenorizada (mais de uma hora) durante o nosso último encontro. Para um aprofundamento remetemos para as páginas 67- 73 do livro de Casos Práticos do Dr. P. Múrias, que distingue entre usos e costumes e relaciona a Lei com o Costume.

Aproveito este espaço e aconselho a leitura dos trabalhos elaborados pelo Dr. P. Múrias -"Direito e Moral" e "Pater Bonus Familias" - que anexei à barra "TEXTOS E APONTAMENTOS" (v. infra à direita).

O primeiro tem relevância teórica. O último será útil para a resolução de um caso prático que envolva os conceitos "culposo" e "desculpável" dos arts. 337/2 e 338 CC. Ao lado destes últimos colocaria o art. 487/2 CC que trata justamente da figura do bom pai da família. Convém no entanto explicitar este termo, por isso que a leitura do trabalho poderá ser de grande valia.

Ao contrário do que acontece com o erro sobre os pressupostos da acção directa e da legítima defesa, que está previsto no art. 338 CC, não existe um artigo especialmente concebido para o erro sobre os pressupostos do estado de necessidade .

Portanto, se estivermos perante um caso de estado de necessidade (art. 339 CC) e houver erro sobre os pressupostos, teremos de perguntar se o erro é desculpável, sendo o art. 338 CC aplicado analogicamente.

Exame de Teoria Geral e Direito Constitucional

2009-01-10T18:09:00.005Z

Apesar dos resultados pouco conclusivos, parece que a Frequência de Teoria Geral não correu muito bem. Pelo que me foi dado a observar, pelo menos em relação à turma B, a Frequência elaborada pela Professora Rosário Ramalho, apesar de não ser propriamente difícil, tinha a particularidade de, numa hipótese, incluir quase todos os tópicos tratados no programa – o que implicava um estudo bem consolidado para não levantar dificuldades.
À excepção do estatuto do cadáver, a esmagadora maioria das questões foi abordada na Tutoria ou, pelo menos, era suscitada pelos casos práticos que disponibilizámos, ainda que em termos menos complexos.
Para os alunos que tenham necessidade de realizar um Exame Oral (e espero sinceramente que sejam poucos, pelo menos de passagem!) será marcada uma nova sessão de esclarecimento de dúvidas, onde discutiremos as Frequências (das turmas A e B) e outras questões pertinentes.

Em relação a Direito Constitucional I, ainda só tive acesso à Frequência da autoria do Prof. Jorge Miranda (onde, por coincidência, devem ter reparado que saíu uma pergunta de desenvolvimento exactamente igual às sugestões que tinhamos aqui deixado em post) mas quero crer que o cenário será mais animador. Ainda assim, o que ficou dito a propósito de Teoria em relação a orais, vale também neste caso, evidentemente.

Porém, até lá, concentrem-se nos próximos Exames e boa sorte!

Experiência

2009-01-06T15:55:00.007Z

Face às limitações inerentes à formatação própria dos posts do blog foi criada uma pasta onde poderão ser disponibilizados apontamentos, informações ou outros textos escritos mais extensos. Os documentos estarão neste link http://www.scribd.com/group/69645-tutoria. Sempre que surja algo de novo será publicado um post a anunciá-lo ou referido no espaço de links que encontram no blog à direita. Peço, no entanto, para já, que me informem se esta pasta está a funcionar correctamente.

Sessão extraordinária de Direito Romano

2009-01-06T00:52:00.008Z

Alteração

Teremos uma aula de dúvidas de Direito Romano com o Dr. Jorge Silva Santos, que como Docente, também colabora na Tutoria, prestando apoio aos alunos do 1.° ano.

As Frequências de Direito Constitucional e Introdução ao Direito serão realizadas nos dias 09. e 13.01., por isso pensamos que será mais profícuo, se a aula de dúvidas de Direito Romano for dada entre 13.01. e 15.01.09, para que os Alunos tenham uma última oportunidade para estudar antes do Teste e tirar as dúvidas.

Pedimos que avisem aos Alunos que não têm acesso ao blogue.

Direito Constitucional I

2009-01-05T23:07:00.008Z

I – Distinga os seguintes conceitos:

a) Estado de Polícia e Estado de Direito;
b) Região Autónoma, autarquia local e Estado federado;
c) Governo Representativo Liberal e Democracia Liberal;
d) União Real, União Pessoal e Estado Unitário Regional;
e) Sistemas Eleitorais Maioritários e Sistemas Eleitorais Proporcionais; Sistemas de Lista Aberta e Sistemas e Lista fechada;
f) Formas de Estado, tipos de Estado e Elementos do Estado;
g) Legitimidade de título e Legitimidade de Exercício;

II – Responda desenvolvidamente:

a) Pode falar-se hoje numa crise do Estado?
b) Por que razão foi escolhido em 1976 o sistema de governo semipresidencial?
c) Em que medida se distingue a representação política da representação de direito privado?
d) Poderá dizer-se que as experiências autonómicas regionais podem implicar um regime de autonomia mais avançado que as próprias Federações? Dê exemplos;
e) Pode um cidadão santomense com residência em Portugal há 6 anos ser Reitor da Universidade de Lisboa?

III – Mamadu, cidadão chileno, veio para Portugal clandestino em Novembro de 2005, escondido num navio com destino a Londres que fez escala no Porto de Lisboa. De imediato se instalou no nosso país onde estabeleceu vida pacificamente. Um dia um amigo preveniu-o de que se não tratasse de legalizar a sua situação no país, poderia ser expulso. Nessa sequência, Mamadu casou em Dezembro de 2008 com Encarnacion, senhora mexicana que adquiriu a nacionalidade portuguesa por naturalização, a fim de passar a ser cidadão nacional.
Depois do dia do casamento, Mamadu e Encarnacion nunca mais se viram. Um dia ela decidiu casar com outro homem e pediu o divórcio. Depois disso, vem a ser arrolado num processo de tráfico de droga e na sequência do processo, as Autoridades Portuguesas pretendem expulsá-lo do país invocando que a dissolução do casamento implicou a perda da nacionalidade portuguesa. Mamadu está agora preocupado porque antes destes acontecimentos tinha renunciado à nacionalidade chilena, nos termos da lei daquele Estado. Só o tranquiliza o facto de ir ser pai brevemente: é que, segundo o que um amigo lhe disse, se o filho nascer cidadão português ele automaticamente também o será.

Notas sobre Pessoas Colectivas

2009-01-05T21:57:00.010Z

Só para ficar esta questão bem esclarecida deixo aqui algumas notas sobre Pessoas Colectivas. Peço a quem esteve hoje na tutoria que faculte estes tópicos a quem não pode consultar o blogue. São referências breves ao processo de constituição das pessoas colectivas.

1 - Nas Associações primeiro temos um contrato celebrado entre os fundadores (necessariamente duas ou mais pessoas), seguindo-se a certificação da admissibilidade do nome junto do RNPC e devendo finalmente ser lavrada escritura pública titulando esse contrato. Não pode ser lavrada a escritura sem que tenha sido previamente obtido o certificado da admissibilidade do nome da Associação.

O acto constitutivo em sentido amplo engloba tanto o acto constitutivo em sentido estrito (o contrato titulado pela escritura), como os Estatutos - que são um conjunto de regras de funcionamento da pessoa colectiva que lhe são ditados pelos seus fundadores. Os Estatutos podem fazer parte do próprio contrato ou podem seguir em documento anexo.

Do contrato devem constar os elementos essenciais do art. 167/1; a título eventual podem ser acrescentados os elementos referidos no art. 167/2.

Deve ser dada publicidade tanto à sua constituição como a quaisquer alterações de que a Associação venha a ser objecto – isso resulta do art. 168. Está em causa mais uma vez a tutela de terceiros: daí que, antes de cumpridos estes esquemas de publicidade, a personalidade colectiva da Associação não possa ser invocada perante quem a desconheça. (*)

O contrato constitutivo da Associação pode ser, nos termos gerais, afectado por qualquer vício que comprometa a sua validade – neste ponto aplica-se o art. 158-A que remete para o art. 280. A consequência destes vícios será, de harmonia com este preceito, a nulidade. Note-se que uma declaração de nulidade pode pôr em causa a subsistência da própria Associação, que se relacionou com terceiros no desenvolvimento da sua actividade jurídica, terceiros esses que confiaram na sua existência e validade enquanto pessoa jurídica. Daí que as declarações de invalidade de actos institutivos de pessoas colectivas devam ser particularmente cautelosas: deve entender-se que não afectam toda a Associação se decorrerem de vício apenas sectorial; se o vício apenas afectar um dos associados, segundo o que defende o Prof. Menezes Cordeiro, a associação subsiste – esse associado é que é afastado dela.

Tentando resumir, os vícios que podem levar à invalidade, nos termos do art. 280, seriam os seguintes:
- impossibilidade do objecto da Associação (é o que se passa no caso prático nº 7);
- indeterminabilidade do objecto;
- objecto contrário à lei, bons costumes ou ordem pública;

Apesar de se dever ter uma leitura restritiva, a declaração de invalidade pode levar à extinção da Associação. Outras causas de extinção estão enunciadas no art. 182.

2 – Em relação às Fundações mantêm-se as mesmas exigências quanto à necessidade de haver um acto constitutivo em sentido próprio e Estatutos. Apenas, neste caso, o acto constitutivo em sentido próprio não será um contrato mas um negócio jurídico unilateral (ou seja, um negócio onde intervém apenas uma pessoa, onde é suficiente a intervenção de uma pessoa para que os seus efeitos sejam produzidos – essa pessoa é o fundador). Esse negócio pode ser celebrado para produzir efeitos em vida do fundador (será, então, uma doação – art. 947 CC) ou depois da sua morte (nessa hipótese será um testamento – cfr. o art. 2204 CC. É o que se passa no caso prático nº 8).

As Fundações têm uma particularidade: no acto constitutivo o fundador afecta um conjunto de bens ao funcionamento da pessoa colectiva. A forma do negócio jurídico constitutivo depende de esses bens serem móveis ou imóveis: isto porque, como verão, a lei exige a forma de escritura pública para negócios que envolvam a transmissão de direitos reais sobre coisas imóveis – é o que resulta do art. 80 do Código de Notariado.

Do acto constitutivo devem constar como elementos necessários os referidos no art. 186 – o fim da fundação e os bens que lhe são destinados.

É aplicável o art. 168 quanto à forma do contrato e a necessidade de publicidade – art. 185/5.

O passo seguinte é a elaboração dos Estatutos. Estes podem ser outorgados pelo próprio fundador (art. 186) ou por uma outra pessoa tendo em conta o que seria a sua vontade presumível (art. 187).

A lei não quer que fiquem bens imobilizados para fins irrelevantes ou não atendíveis. Por isso, no iter de constituição de uma Fundação há um quarto passo: o reconhecimento dessa Fundação por uma entidade pública competente (arts. 185/2 e 188). No processo de reconhecimento deve ponderar-se se o fim visado pela Pessoa Colectiva é de interesse social (art. 188/1) e se os bens que lhe foram afectados pelo fundador são suficientes para prosseguir esse fim. Se estes requisitos não estiverem preenchidos, o reconhecimento deve ser negado. Nesse caso, de duas uma:
- se o fundador ainda for vivo, os bens são-lhe devolvidos;
- se já tiver falecido, os bens são entregues a uma Associação ou Fundação que prossiga um fim análogo;

Tal como no caso da Associação, o acto constitutivo pode ter algum vício que leve à sua invalidade (arts. 158-A e 280). Mas é preciso ter bem presente a seguinte distinção: uma coisa são as causas que afectam a validade do acto constitutivo (como seria, p. exº faltar algum dos elementos essenciais referidos no art. 186/1); outra, e bem diferente, é a Fundação não ser reconhecida ou haver alguma causa que justifique o não reconhecimento (no caso prático 8 Leopoldina alega como causas de invalidade do acto constitutivo motivos que nada têm que ver para essa questão).

Os vícios que podem conduzir à invalidade do acto constitutivo são semelhantes aos que vimos para as Associações. Eles podem levar à extinção da Fundação, assim como pode levar qualquer causa do art. 192;

3 – No que diz respeito às Sociedades Civis puras, é preciso ter presente que a Sociedade é à partida um contrato – regulado nos arts. 980 ss. No entanto, estando preenchidos alguns requisitos, o Prof. Menezes Cordeiro admite que também lhes seja reconhecida personalidade jurídica. Esses requisitos são:
- constituição por contrato celebrado por escritura pública (isso decorre dos arts. 157 e 168; nos termos gerais, ou seja, se o que se pretender for que a Sociedade não passe de um contrato não se exige escritura, a não ser que estejam em causa bens imóveis – cfr. o art. 981);
- nome obtido junto do Registo Nacional de Pessoas Colectivas;

Note-se que esta Pessoa Colectiva visa fins lucrativos. No entanto, por implicar um regime de responsabilidade patrimonial dos sócios pouco sedutor (todo o património dos sócios responde por dívidas contraídas pela Sociedade) não é uma figura muito utilizada na prática jurídica.

Concluo lembrando que estas informações são apenas um resumo. Não dispensam, evidentemente, uma leitura atenta do Manual do Prof. nem das disposições do Código pertinentes. Até porque se cingem à matéria da constituição, e a matéria das Pessoas Colectivas pode colocar problemas práticos noutros domínios.

___

(*) A importância prática disto é sobretudo a seguinte: pode dar-se o caso de a Associação, através de algum dos associados, contraír dívidas junto de terceiros. Antes de ser dada publicidade à sua constituição, esses terceiros não têm como saber que estão a negociar com uma pessoa colectiva, e não com as pessoas singulares que agem em nome dela.

Teoria Geral: articulação do art. 125.º/1 a) com o art. 131.º CC

2009-01-05T21:17:00.008Z

Por regra, os actos praticados pelo menor só podem ser anulados a pedido de quem exerça o poder paternal, do tutor ou administrador até este atingir a maioridade, mas nunca depois desta. Contudo, esta norma contida no art. 125.º/1 a) CC contém in fine uma ressalva para as situações do art. 131.º CC. Mais do que lê-lo, é necessário percebê-lo para melhor identificarmos num caso prático uma situação deste tipo.

Será um bom exemplo o de um menor que já apresenta alguma das deficiências referidas referidas nos arts. 138.º/1 CC e 152.º CC quando os pais, ainda durante a menoridade, tenham proposto em tribunal uma acção de interdição ou inabilitação. De notar que esta norma faz sentido devido ao facto de não ser automática a interdição ou inabilitação pelo simples facto da pessoa apresentar anomalia psíquica, surdez-mudez ou cegueira: esta só ocorre depois do tribunal verificar se, devido a este facto, a pessoa é incapaz de se governar a si e aos seus bens (no caso da interdição) ou incapaz de governar apenas os seus bens (no caso da inabilitação).

Como tal, não parece que seja possível aplicar o art. 131.º CC quando essa acção é proposta já durante a maioridade da pessoa. Nesse caso, devemos aplicar entre a data em que começa a maioridade e a propositura da acção o regime geral do art. 125.º/1 a) CC (sendo impossível pedir a anulabilidade) e durante a pendência da acção o art. 149.º CC (directamente no caso da interdição e por via do art. 156.º CC no caso da inabilitação).